A Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir formas de
combater os estupros que vem acontecendo no presídio de Pedrinhas, no Maranhão,
durante as visitas a presos.
O juiz do Conselho Nacional de
Justiça Douglas de Melo Martins afirmou que esses casos acontecem porque em
Pedrinhas a visita íntima é feita de forma coletiva, ou seja, várias visitas
ocorrem ao mesmo tempo dentro dos pavilhões onde ficam os presos.
Para ele, uma forma de garantir a
segurança das mulheres que visitam os presídios é cumprir o que diz a
legislação em relação à visita íntima, que deve ser feita de forma privada.
"Qualquer espaço em que você
coloque dezenas ou até centenas de mulheres em meio a outras dezenas ou
centenas de homens e deixe a responsabilidade para que as facções do crime
organizado definam, organizem como vão ocorrer as relações sexuais,
naturalmente o risco de que ocorra a violência é muito grande. Então nós
precisamos é impedir que esse procedimento continue ocorrendo."
Outra dificuldade no combate à esse
tipo de violência é que o sistema de proteção à testemunha, o Pró-Vita, não
pode ser usado para apenados, o que inviabiliza qualquer tipo de denúncia por
parte dos presos. A falta de denúncias foi justamente o argumento utilizado
pelos representantes do governo do Maranhão para não compareceram à audiência.
Existem atualmente 600 mil presos no
Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo. Neste total não estão
incluídos os presos no regime semiaberto ou domiciliar.
Rádio
Câmara, Karla Alessandra
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